top of page

SEARCH

Normas de Conduta e Ética do Licenciado da iGreen Energy

 

As Normas de Conduta e Ética do Licenciado IGreen Energy são estabelecidas para a sua proteção. Representam o código de ética pelo qual o Licenciado deve operar e estar sempre informado, não só das suas obrigações, mas também dos seus direitos.

Acreditamos que o Plano de Marketing da IGreen Energy, seus produtos e serviços sejam os melhores disponíveis no mercado. Apoiamos e trabalhamos em conjunto com nossos Licenciados para mantermos o padrão de ética em níveis de alta excelência. Estamos comprometidos em manter a integridade da empresa, seu Sistema de Marketing e sua rede de Licenciados.

 

 

1. CÓDIGO DE ÉTICA

É um conjunto de normas internas da empresa para manter um padrão de respeito entre a rede, a marca e os clientes, onde o licenciado compromete-se a:

a) Manter a harmonia e disciplina, desenvolvendo uma rede saudável e sustentável.

b) Fazer trabalho em equipe.

c) Não praticar o aliciamento de licenciados devidamente cadastrados por um licenciado da sua ou outras redes.

d) Não praticar o aliciamento de licenciados devidamente cadastrados por um licenciado da sua ou outras redes para participar de outro Marketing.

e) Não oferecer o pagamento da licença para o novo licenciado, com o intuito de vantagem ilícita (ex.: manobra para fazê-lo mudar de rede);

f) Não oferecer o parcelamento da licença ao potencial licenciado, em condições que não estejam de acordo com a política comercial autorizada pela IGreen Energy.

g) Prestar toda a assistência necessária ao seu direto para o bom crescimento do mesmo na IGreen Energy.

h) Não interferir na rede de seu direto de modo que possa comprometer o trabalho por ele desenvolvido, salvo acordo entre as partes.

i) Não utilizar dados de terceiros como próprio, com a finalidade de se cadastrar em rede diversa ou burlar as regras contidas nesse manual

j) Não praticar qualquer ato que possa gerar um pagamento indevido de bônus.

k) Cumprir todas as regras existentes na legislação brasileira, principalmente as do Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código Penal.

l) Respeitar o cliente e suas necessidades, não promovendo propaganda enganosa ou

utilizar-se de argumentação falsa sobre os produtos e serviços e negócio da IGreen Energy;

m) Prestar atendimento e serviços aos licenciados, respeitando os valores de qualidade e excelência seguidos pela IGreen Energy.

n) Não se apresentar perante terceiros como funcionário da IGreen Energy, não firmar ou assinar qualquer contrato ou documento em nome da IGreen Energy.

o) Não praticar atos que lesem a boa reputação detida pela marca da IGreen Energy no mercado.

p) Tratar com respeito e educação os funcionários da empresa IGreen Energy, bem como os demais licenciados, a fim de manter um ambiente saudável.

q) Enviar denúncias ao [email protected]

r) Não compartilhar qualquer produto que seja semelhante aos da IGreen Energy.

s) Não é permitido ao Licenciado , que já tenha um cadastro como pessoa

física, efetuar um segundo cadastro como pessoa jurídica ou vice-versa.

t) É vedado ao LICENCIADO assinar contratos em nome dos seus clientes, e caso assim o proceda se responsabiliza pelo pagamento do valor devido pelo cliente a fornecedora da IGREEN, sob pena de perca da licença sem ressarcimento.

 

2. PRAZO PARA ANÁLISE DAS DENÚNCIAS E PUNIÇÕES

Visando a ética e harmonia entre as redes, a IGreen Energy, antes de analisar o mérito das denúncias, analisará a tempestividade destas (prescrição e decadência), com o intuito de preservar o desenvolvimento de suas redes e, principalmente, manter a motivação das pessoas envolvidas.

Uma denúncia somente será aceita com provas que tenham, no máximo, 02 (dois) meses do fato ocorrido ou do conhecimento do fato.

Denúncias que envolvam fatos ocorridos há mais de 12 (doze) meses, ainda que apresentadas dentro do prazo acima citado, não serão objeto de análise, sendo certo que, as infrações manifestamente comprovadas pelo Denunciante serão passíveis de quaisquer uma das sanções relacionadas abaixo, ficando a aplicação das mesmas à critério do IGreen Energy.

Os casos comprovados como antiéticos estarão sujeitos às seguintes punições: 

1°. Notificação elaborada pela área de Compliance da empresa;

2°. Multa de até R$10.000,00 (dez mil reais)

3°. Bloqueio do ID por 90 (noventa) dias sem acúmulo de bônus;

4°. Suspensão do Cadastro;

5°. Cancelamento do Contrato; 

 

A aplicação de quaisquer das punições acima observará a gravidade da infração (Ex.: reincidência) e as mesmas poderão ser aplicadas cumulativamente. O Licenciado  notificado, cujo desvio de conduta seja comprovado, poderá perder os prêmios inerentes à qualificação vigente. A IGreen Energy tem o prazo de 90 (noventa) dias para dar um parecer sobre uma denúncia, a contar da data do seu recebimento juntamente com as provas. O prazo acima estabelecido poderá ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, havendo a necessidade do IGreen Energy obter maiores informações para a conclusão da Denúncia.

 

3. PROTEÇÃO DA LINHA DE PATROCÍNIO

 

3.1 MUDANÇA DE PATROCINADOR

Qualquer mudança de Patrocinador pode significar alterações de efetivações e benefícios em toda a linha de patrocínio acima, prejudicando a integridade do negócio. Portanto, salvo as exceções previstas neste Manual de Conduta, a relação entre o Licenciado e seu Patrocinador deverá ser protegida.

Nenhum Licenciado poderá criticar ou interferir no relacionamento de outro Licenciado com seu Patrocinador ou linha de patrocínio. A tentativa de influenciar ou persuadir outro licenciado a mudar de Patrocinador ou aliciar para participar de outro marketing, seja através de benefícios, incentivos, solicitação ou qualquer outro argumento, será tratado como falta grave pela iGreen Energy.

 

Os casos comprovados de aliciamento estarão sujeitos às seguintes punições:

• Notificação elaborada pela área de Compliance da empresa;

• Multa de 30% no valor do bônus;

• Bloqueio do ID por 3 meses;

• Suspensão do Cadastro; e

• Cancelamento do Contrato.

 

Havendo cadastro em linhas diferentes, utilizando outros dados, durante o prazo de 30 (trinta) dias de pré cadastro ou após a compra da licença, o cadastro mais recente será transferido para a linha mais antiga, e na sequencia cancelado sem direito a estorno. As penas aqui referidas serão aplicadas tanto para quem aliciou quanto para quem foi aliciado. Nota: Aliciamento é o ato de convidar, recrutar, persuadir, incentivar ou patrocinar um licenciado de outro licenciado.

 

3.1 PROCEDIMENTO DE  SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE LINHA DE PATROCÍNIO

 

Para um Licenciado  da IGreen Energy solicitar qualquer mudança de linha de patrocínio, deverá cumprir as seguintes exigências:

• Elaborar uma carta pessoal descrevendo os motivos que o levaram a tomar tal decisão, renunciando a todos os direitos referentes à sua Equipe Comercial;

• Obter a liberação por escrito de seu Licenciado Patrocinador e de cada direto acima em sua linha de patrocínio até, e inclusive, o quinto nível acima, no ato dessa solicitação.

• Encaminhar todos os documentos devidamente assinados, com firmas reconhecidas em Cartório ao email [email protected]

 

Ao receber toda a documentação descrita acima, a IGreen Energy analisará a solicitação, podendo aprová-la ou recusá-la ao seu exclusivo critério.

 

Se a solicitação for aceita, o Licenciado deixará toda a sua equipe comercial  com a antiga linha de patrocínio, podendo iniciar uma nova equipe, a qualquer momento, com o Licenciado Patrocinador de sua escolha.

Se a solicitação for recusada, o Licenciado  poderá optar entre continuar desenvolvendo seu negócio com a linha de patrocínio original ou renunciar ao seu Contrato de Licenciado. Neste caso, deverá respeitar um período de carência de 06 (seis) meses antes de retornar ao negócio, mediante a realização de novo Contrato. É permitido ao licenciado, em qualquer tempo, solicitar a sua mudança de patrocínio para um acima da sua linha, por ordem de nível de cadastro, nos casos em que seu patrocinador direto estiver comprovadamente envolvido em outro Marketing Multi-nível e interferindo nos seus diretos, convidando-os para ingressar em outro marketing. A solicitação será aceita mediante apresentação de provas obtidas por meio lícito.

 

 3.2  PATROCÍNIO DE CÔNJUGE

O patrocínio de cônjuge não é permitido.

Havendo o cadastro na mesma linha, o cadastro mais recente será excluido sem direito a reembolso, em caso de linhas diferentes, o cadastro mais recente será transferido para a linha mais antiga e na sequencia cancelado, conforme item anterior, sem prejuízo da e outras penalidades descritas neste Manual.

Na hipótese do cadastro de cônjuges realizados antes da data 10 de setembro de 2022 no negócio, os prêmios serão pagos somente para um dos IDs no Plano de Marketing da IGreen Energy, não havendo a possibilidade de cumulação de prêmios por ID.

 

3.3  CASAMENTO DE LICENCIADOS 

Quando um casamento entre Licenciados  ocorrer após a criação de duas ativações distintas, obrigatoriamente a ativação mais recente terá que cessar as atividades.

A exceção ocorrerá quando os dois Licenciados  envolvidos forem graduados Gestores ou de graduação superior. Somente neste caso, as ativações continuarão operando separadamente, dentro da linha de patrocínio original.

 

 

3.4  SEPARAÇÃO CONJUGAL DE LICENCIADOS 

Havendo a separação do casal de Licenciados , ambos deverão decidir entre si qual dos licenciados cadastrados continuará desenvolvendo o plano de negócio da IGreen, sendo certo que a negociação quanto à partilha do ID será de responsabilidade dos próprios licenciados, não havendo qualquer interferência por parte do IGreen Energy nesta questão.

A separação do casal deverá ser comunicada a IGreen Energy por escrito, ou por decisão judicial, devendo constar expressamente os dados pessoais dos Licenciados, o ID, a definição de qual dos licenciados permanecerá desenvolvendo o plano de negócio da  IGreen Energy e se o licenciado a ser excluído tem interesse na liberação do CPF para recadastramento na rede que melhor lhe convier.

A formalização da separação a IGreen Energy deverá ser efetuada através de uma Declaração escrita, assinada por ambos os Licenciados, com as assinaturas reconhecidas em Cartório e vir acompanhada de cópia dos documentos pessoais das partes.

Havendo o recadastramento do licenciado separando em outra ou na mesma rede, ambos Licenciados , que formavam o casal, se obrigam a manter uma relação profissional no que se refere aos eventos e atividades comuns ao negócio da IGreen Energy, não devendo prejudicar, de qualquer forma, um ao outro.

Salientamos que as decisões judiciais serão soberanas. Nenhuma norma ou regulamento interno da IGreen Energy poderá se sobrepor às determinações de qualquer decisão judicial no que se refere à disposição do Contrato e/ou a outros direitos, benefícios ou obrigações de cada uma das partes.

 

3.5 SEPARAÇÃO DE SÓCIOS/SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Havendo a dissolução da sociedade empresária vinculada ao ID, os sócios e titulares deverão decidir entre si qual dos licenciados cadastrados continuará desenvolvendo o plano de negócio da IGreen, sendo certo que a negociação quanto à partilha do ID será de responsabilidade dos próprios sócios, não havendo qualquer interferência por parte da IGreen Energy nesta questão.

A dissolução da sociedade deverá ser comunicada a IGreen Energy por escrito, ou por decisão judicial, devendo constar expressamente os dados pessoais dos Licenciados, o ID, a definição de qual dos sócios permanecerá desenvolvendo o plano de negócio da IGreen Energy e se o sócio a ser excluído tem interesse na liberação do CPF para recadastramento na rede que melhor lhe convier.

A formalização da dissolução da sociedade a IGreen Energy deverá ser efetuada através de uma Declaração escrita, assinada por ambos os sócios, com as assinaturas reconhecidas em Cartório e vir acompanhada de cópia dos documentos pessoais das partes.

Havendo o recadastramento do sócio separando em outra ou na mesma rede, ambos os Licenciados , que formavam a sociedade empresária, se obrigam a manter uma relação profissional no que se refere aos eventos e atividades comuns ao negócio da IGreen Energy, não devendo prejudicar, de qualquer forma, um ao outro.

 

4. REGRA DE TRANSFERENCIA / CESSÃO DE CONTRATO DE LICENCIADO

O Contrato Particular de Licenciamento, poderá ser cedido ou transferido para terceiro interessado que não seja um Licenciado  da IGreen Energy, cujo cedente deverá ter a qualificação mínima de Executivo ressalvando as regras de transferência de titularidade de ID já estabelecidas nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável de Licenciados , que participem da mesma linha de patrocínio (vide Capítulo “Separação de Casal de Licenciados ” deste Manual de Negócios) e, quando ocorrer o falecimento do Licenciado  (vide Capítulo de “Falecimento de Licenciado ” deste Manual de Negócios).

Toda e qualquer transferência de titularidade de ID, deverá obrigatoriamente ser solicitada pelo Licenciado, através do Escritório Virtual.

Para que o IGreen Energy possa analisar a solicitação de transferência/cessão de titularidade de ID para terceiro interessado, que não seja um Licenciado  ativo da IGreen Energy, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

1. Pedido formal por escrito, solicitando a transferência/cessão do Contrato de Licenciado, com as assinaturas dos interessados reconhecidas em cartório; e

2. Cópia legível da cédula de identidade – RG, CPF e do comprovante de endereço, se pessoa física. Se Pessoa Jurídica cópia de documento capaz de comprovar a representação legal da sociedade e comprovante de endereço.

*As cópias solicitadas neste item devem ser de ambas as partes (Cedente/Cessionário);

Toda e qualquer solicitação de transferência/cessão de titularidade de ID para terceiro interessado, que não seja um Licenciado , deverá obrigatoriamente ser aprovada pela da IGreen Energy.

A IGreen Energy tem o prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data do recebimento da solicitação de transferência, para dar a resposta ao Licenciado  sobre a aprovação ou reprovação do referido pedido.

Sendo aprovada a solicitação de transferência/cessão de titularidade de contrato pela IGreen Energy, deverá ser efetuado o pagamento de taxa de transferência no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da comunicação oficial da aprovação do pedido de cessão/transferência de titularidade do contrato ao cedente e terceiro interessado.

Os casos excepcionais a este capítulo deverão ser objeto de análise da IGreen Energy.

A volta desse licenciado com um novo contrato para a iGreen será permitida, desde que seja na mesma linha de patrocínio, ou após um prazo de 6 meses ele poderá eleger outra linha ascendente.

 

5. TROCA DE TITULARIDADE

A troca de titularidade não é permitida, salve as condições ja descritas nesse manual.

 

6. MANIPULAÇÃO DO PLANO DE MARKETING E PRÁTICAS INCORRETAS DE CADASTRO

Em todas as atividades relacionadas ao negócio da IGreen Energy, os LICENCIADOS  devem estar em conformidade com as Normas de Conduta, Políticas Comerciais, de Distribuição e com o Plano de Marketing, conforme estabelecido nos veículos oficiais da IGreen. De acordo com as Normas, o correto e regular cadastramento de novos Licenciados  é essencial para o funcionamento adequado do Plano de Marketing.

 

É proibido o cadastramento fraudulento ou ilegal de Licenciados , tais como: (rol exemplificativo)

• Preenchimento da Proposta de Credenciamento do licenciado IGreen Energy e seus Fornecedores Homologados com informações falsas ou enganosas;

• Realizar um cadastro com oferecimento de benefícios que violem as normas ou o Plano de Marketing, tais como a promessa de cadastramento de pessoas sob o contrato do novo Licenciado;

• Incentivar/incitar pessoas a participarem da IGreen Energy com a promessa de

assumir o pagamento da licença.

 

Exemplos de manipulação do Plano de Marketing:

• Incentivar/incitar ou ensinar outras pessoas a violarem as Normas ou manipularem o Plano de Marketing, para se beneficiarem direta ou indiretamente.

 

Práticas incorretas de cadastro e outras tentativas de manipulação do Plano de Marketing são consideradas violações graves e resultarão em sanções severas, incluindo, mas não se limitando, as penalidades tais como:

1) A perda de bonificações, premiações, promoções e qualificações de qualquer LICENCIADO  envolvido em tais atividades, seja direta ou indiretamente;

2) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o bônus, pelo período de 03 (três) meses.

 

7. PROMOÇÕES

Os LICENCIADOS  poderão participar das promoções oficiais, divulgadas pela empresa.

Fica expressamente vedado a criação e divulgação de qualquer tipo de promoção, em especial com a finalidade de avanço de qualificação, cuja premiação esteja baseada em: dinheiro, carro, motocicleta ou viagem com destino igual ou similar aos promovidos no plano de marketing da iGreen.

 

8. PARTICIPAÇÃO EM OUTRO MARKETING MULTI-NÍVEL

A IGreen permite que seus licenciados participem de outras empresas de Multi-nível somente quando o produto ou serviço não envolva energia.

A IGreen Energy se reserva o direito de bloquear ou suspender o contrato por prazo indeterminado, ou mesmo cancelá-lo e, cumulativamente, aplicar multa de 30% sobre a bonificação do mesmo. Para isso não é necessário oferecer denúncia formal, bastando apenas a comprovação por parte da IGreen Energy.

 

 

9. RETORNO DE LICENCIADO 

O Licenciado titular, que teve cancelada sua Proposta de Credenciamento, exceto por falta considerada grave pelo IGreen Energy, poderá retornar à sua condição de Licenciado. Para tanto basta preencher uma nova Proposta de Credenciamento com o IGreen Energy de acordo com as regras estabelecidas neste Manual de Negócios, podendo ser com o seu patrocinador original ou qualquer outro de sua livre escolha. Caso a Proposta/Contrato de Credenciamento tenha sido cancelada (o) a pedido do Licenciado, o retorno do mesmo ao Plano de Marketing do IGreen Energy somente será possível após o período de carência de 06 (seis) meses.

 

10. FALECIMENTO DE LICENCIADO 

Em caso de falecimento do Licenciado, o Contrato do licenciado poderá ser transferido para seu herdeiro natural, de acordo com a vocação hereditária, a capacidade para suceder e as demais regras de sucessão vigentes noPaís.

Para formalização da sucessão de um Contrato deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF do Licenciado  falecido e do sucessor que assumirá o ID;

• Cópia da Certidão de óbito do Licenciado ;

• Havendo mais de um sucessor, deverá ser apresentada uma Renúncia formal por parte dos demais herdeiros em favor do sucessor que assumirá o ID. Todos os herdeiros deverão assinar este documento e as assinaturas deverão ser reconhecidas em cartório. Juntamente com a Renúncia deverão ser apresentadas cópias do RG e CPF de todos os herdeiros renunciantes*.

*A documentação acima solicitada deverá a ser enviada a IGreen Energy pelo email [email protected]

Ao assumir o Contrato, o Sucessor se compromete a cumprir tanto as cláusulas do Contrato de Credenciamento de Licenciado IGreen Energy, quanto as normas deste Manual de Negócios.

Qualquer forma de sucessão deverá ser aprovada pelo IGreen Energy antes de ser efetivada.

No caso de não haver herdeiro ou interesse do mesmo na continuidade, o Contrato será rescindido de acordo com as Normas descritas neste manual.

 

11. RESCISÃO DA PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO

O Licenciado  poderá, a qualquer momento, solicitar a rescisão de sua Proposta de Credenciamento, pelo email [email protected] ou, através do Atendimento Virtual. Havendo o pedido de cancelamento, o Licenciado  poderá se cadastrar novamente na IGreen Energy somente após o período de carência de 06 (seis)meses.

 

12. ALTERAÇÕES DE REGRAS E PROCEDIMENTOS

É em benefício mútuo do negócio do Licenciado, bem como da IGreen Energy e de seus demais Licenciados, que há uma uniformidade nas normas e elas refletem a prática que melhor capacita o crescimento de todos. Assim, a IGreen Energy pode, a qualquer tempo, alterar as regras contidas neste Manual de Conduta, bem como no Sistema de Marketing, sendo que a única comunicação necessária para isso é a publicação de eventual alteração no site da iGreen Energy.

13.  CASOS NÃO PREVISTOS

Os casos omissos, não previstos e excepcionais neste Manual deverão ser objeto de análises da IGreen Energy respeitando as leis brasileiras.

bottom of page